Termos e Condições Gerais de Uso

 

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTA DELE TODAS AS INFORMAÇÕES POIS CONSTA DELE TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E UM FORO PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONFLITOS RELATIVOS AO PRESENTE CONTRATO.

Última atualização: 29/09/2015

A J2R2 Ltda. (doravante denominada como “BLOOCHEF”, “SITE”, “PORTAL” ou “PLATAFORMA”), disponibiliza uma plataforma online que conecta profissionais do ramo gastronômico (doravante denominados “CHEFS”) com pessoas que desejam adquirir os seus serviços, acessíveis em www.BLOOCHEF.com.br.

Ao utilizar o SITE, você concorda com todos os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) abaixo, mesmo que você não se torne um USUÁRIO registrado do SITE. Estes TERMOS regem o seu acesso e uso da PLATAFORMA, serviços e todo o CONTEÚDO (definido abaixo) e constituem um acordo legal entre você e o BLOOCHEF. Por favor, leia os Termos e nossa Política de Privacidade cuidadosamente, o que pode ser encontrado em www.BLOOCHEF.com.br/politicadeprivacidade, e que é parte integrante do presente contrato. Se você não concorda com algum dos itens deste TERMO, você não tem direito de obter informações a usar o SITE. A utilização deste SITE em não conformidade com todos os itens que constituem este TERMO está sujeita a penalidades civis e criminais.

O BLOOCHEF É UMA PLATAFORMA ONLINE QUE FUNCIONA COMO INTERMEDIÁRIA COMERCIAL CONECTANDO CHEFS E CLIENTES. O BLOOCHEF NÃO É PARTE DE NENHUM ACORDO CELEBRADO ENTRE OS CHEFS E CLIENTES, BEM COMO NÃO ATUA COMO SEGURADORA, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE A CONDUTA DOS CHEFS, CLIENTES E SEUS CONVIDADOS.


DEFINIÇÕES

- BLOOCHEF – também denominado “SITE”, “PORTAL” ou “PLATAFORMA”, é uma plataforma online que funciona como intermediária comercial entre CHEFS e CLIENTES.

- CHEF – profissional do ramo gastronômico, devidamente cadastrado na PLATAFORMA, que lista seus serviços para eventuais CLIENTES.

- CLIENTE – é o USUÁRIO devidamente cadastrado no SITE interessado em contratar os serviços de um CHEF.

- CONTEÚDO – todo e qualquer texto, imagens, áudio, vídeo e outros materiais disponibilizados no SITE por qualquer CHEF.

- MEMBRO – inclui CHEFS e CLIENTES devidamente cadastrados no SITE.

- USUÁRIO – inclui todos aqueles que navegam e operam através do site, sem o cadastro.

- TRIBUTOS, TAXAS ou IMPOSTOS – inclui impostos, taxas e contribuições sobre vendas, sobre bens e serviços, municipais, estaduais e/ou federais retidos na fonte ou outro e tributo devido nos termos da legislação brasileira.

 

MODIFICAÇÕES

O BLOOCHEF poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venha, a ser necessárias. O novo termo entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o MEMBRO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados.

Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o MEMBRO aceitou o novo TERMO e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e serviços já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

 

ELIGIBILIDADE

O SITE é destinado exclusivamente a pessoas que possuam 18 anos ou mais. Qualquer acesso ou uso do SITE por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o SITE, você garante que tem 18 anos ou mais.

 

OBJETO

Os serviços objeto do presente termo consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os CHEFS anunciem os seus próprios serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre CHEFS e CLIENTES interessados em adquirir os serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.

O SITE, portanto, possibilita aos MEMBROS se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção direta do BLOOCHEF na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o BLOOCHEF não fornece quaisquer serviços anunciados pelos CHEFS no SITE.

 

CADASTRO

O acesso ao PORTAL está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar os serviços oferecidos pelos CHEFS.

É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido suspensos do BLOOCHEF, temporária ou definitivamente, sendo aplicáveis nesses casos os artigos 166I, 171I e 180 do Código Civil Brasileiro.

Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.

Ao se cadastrar no BLOOCHEF, o USUÁRIO passará a ser denominado MEMBRO e poderá agendar ou disponibilizar seus serviços, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado o respectivo TERMO.

Os MEMBROS assumem o compromisso de manter os seus dados do seu cadastro sempre atualizados, garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, destes dados.

O MEMBRO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O BLOOCHEF se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

O BLOOCHEF poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que julguem serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o BLOOCHEF decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um MEMBRO e constate dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o MEMBRO se furte ou se negue a enviar documentos requeridos, o BLOOCHEF poderá suspender temporariamente ou definitivamente a sua conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Neste caso, não caberá ao MEMBRO qualquer indenização ou ressarcimento.

O MEMBRO compromete-se a notificar o BLOOCHEF imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O MEMBRO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do MEMBRO.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente pelo BLOOCHEF.

 

MENUS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHEFS

O CHEF poderá anunciar seus serviços disponibilizando menus que estarão visíveis a todos os USUÁRIOS que acessarem o PORTAL. Esses anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, este TERMO, ou qualquer política do BLOOCHEF. O serviço oferecido pelo CHEF deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Mediante a inclusão do anúncio no BLOOCHEF, o CHEF manifesta a intenção e declara possuir o direito de oferecer o serviço.

O CHEF poderá incluir imagens do menu ofertado e estas deverão sempre corresponder exatamente ao serviço anunciado. O BLOOCHEF poderá retirar do portal anúncios que contenham imagens que não estejam de acordo com o TERMO.

Ao publicar uma imagem, o CHEF confere ao BLOOCHEF uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para utilizar as imagens ou quaisquer outros sinais distintivos contidos nos anúncios em qualquer meio, físico ou digital, com qualquer propósito, comercial ou não, incluindo a divulgação de campanhas publicitárias do BLOOCHEF.

O BLOOCHEF poderá remover qualquer menu que, de acordo com a sua avaliação, possa gerar algum tipo de dúvida ou induzir o CLIENTE ao erro.

Tendo em vista que o CLIENTE recebe os dados de contato do CHEF após manifestar a intenção de agendamento do serviço anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham dados pessoais.

Não é permitido fazer publicidade ou utilizar outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no PORTAL. Caso o CHEF infrinja o disposto nesta cláusula, o BLOOCHEF poderá editar ou remover o serviço listado, suspender temporária ou definitivamente a conta do CHEF.

 

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação cadastrada pelos MEMBROS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no portal, o BLOOCHEF adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos MEMBROS, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar tais dados.

 

AGENTE DE COBRANÇA

Com o cadastro, os MEMBROS nomeiam o BLOOCHEF como agente de cobrança unicamente com a finalidade de coletar pagamentos feitos por CLIENTES e repassá-los, por conta e ordem desses, a CHEFS, sem que haja prestação de serviços relacionados a preparo e fornecimento de refeições pelo BLOOCHEF.

Ao aceitar a nomeação como agente de cobrança do CHEF, o BLOOCHEF não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões deste, não se tornando solidária na obrigação contratada junto a ele.

Os MEMBROS reconhecem e concordam que o BLOOCHEF pode, a seu exclusivo critério, cobrar taxas de intermediação das partes, a qual, quando aplicável, estará expressa no PORTAL. O BLOOCHEF fornecerá um aviso de qualquer cobrança nova de taxas que vier a entrar em vigor através de notificação no PORTAL.

O preço de cada menu exibido no PORTAL contempla o custo informado pelo CHEF somado a taxa de administração do BLOOCHEF. No momento do pagamento, quando aplicável, o PORTAL poderá adicionar tributos municipais, estaduais e/ou federais que forem determinados pela lei, bem como poderá realizar retenções de tributos na fonte a que for obrigado.

O pagamento poderá ser realizado somente através dos meios de pagamentos oferecidos pelo BLOOCHEF.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE RESERVAS

Após efetuar o pagamento de uma reserva o CLIENTE entende que aquele evento poderá ser cancelado a qualquer tempo e o BLOOCHEF adotará a seguinte política de reembolso:

Prazo

Valor do Reembolso

Mais de 10 dias antes da data do evento

100% do valor pago

Entre 7 e 10 dias antes da data do evento

80% do valor pago

Entre 4 e 6 dias antes da data do evento

50% do valor pago

Até 3 dias antes da data do evento

Não há reembolso

 

Para reembolsar o CLIENTE, o BLOOCHEF aplicará a tabela acima sobre o valor que foi pago e então emitirá um vale de crédito que poderá ser gasto dentro do PORTAL em uma data futura.

O CLIENTE está ciente que a partir do momento que faz o pagamento de uma reserva, o CHEF bloqueia a sua agenda para outros eventos e compra os ingredientes necessários para a execução do menu reservado. Diante de um cancelamento, o CHEF não pode assumir o prejuízo e, portanto, o BLOOCHEF não cancela transações de pagamento efetuadas por um dos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA

  

 RESERVAS E PAGAMENTO

Antes de efetuar uma reserva, o CLIENTE poderá verificar o valor total que deverá ser pago. Ao efetuar a reserva, o cliente reconhece que está contratando os serviços de elaboração e fornecimento de refeições do CHEF, sendo o BLOOCHEF o intermediário contratado para aproximar CLIENTE e CHEF e administrar os meios de pagamento.

O CLIENTE concorda em entregar ao BLOOCHEF valor o total das taxas para qualquer reserva solicitada no âmbito da sua conta, desde que tais reservas sejam confirmadas pelo CHEF.

Após o pagamento do valor de uma reserva ao CHEF, por meio do PORTAL, a obrigação do CLIENTE referente ao pagamento para o CHEF se extingue, e o BLOOCHEF passa a ser o responsável por enviar esse valor, menos as taxas administrativas, para o CHEF, por conta e ordem do cliente. Caso o BLOOCHEF não transfira tais valores ao CHEF, o CLIENTE está isento de qualquer responsabilidade pelo pagamento do CHEF.

Assim que a reserva for confirmada pelo CHEF, o CLIENTE será solicitado a fornecer informações de cobrança, tais como nome, endereço de cobrança e informações de cartão de crédito que o BLOOCHEF ou o seu processador de pagamento solicite. Você concorda em pagar o BLOOCHEF de acordo com este TERMO por um dos métodos descritos no SITE - por exemplo, PayPal ou cartão de crédito.

No momento da reserva, o CLIENTE poderá escolher pagar pela reserva integralmente ou dividir o valor total com outras pessoas. Caso opte por dividir com outras pessoas, o CLIENTE deverá indicar a quantidade e o mesmo número de e-mails para que a cobrança seja encaminhada a todos.

Caso uma ou mais pessoas indicadas não efetue o pagamento da sua respectiva parcela, o CLIENTE que efetuou a reserva autoriza o BLOOCHEF a efetuar, sem aviso prévio, o débito da quantia faltante para completar o valor total da reserva.

O BLOOCHEF não se responsabiliza por eventuais taxas que possam vir a ser cobradas pelo seu banco ou emissora do seu cartão de crédito.

 

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS

OBRIGAÇÕES DO CHEF

O CHEF deve ter capacidade legal para prestar o serviço anunciado. O CHEF obriga-se a entrar em contato com o CLIENTE para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse no serviço anunciado.

Apenas nos seguintes casos excepcionais, o CHEF poderá não prestar os serviços anunciados:

  1. Se não houve acordo com o CLIENTE sobre o pagamento;
  2. Se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do CLIENTE;
  3. Se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O CHEF deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do serviço, apontar sempre em seus anúncios de forma clara e precisa as características essenciais do serviço, incluídos ingredientes que poderão gerar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo CHEF no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo CLIENTE para aquisição do serviço, tais como despesas de deslocamento em serviços realizados fora da área de cobertura.

O BLOOCHEF se reserva o direito de requerer que os CHEFS somente anunciem seus serviços no SITE mediante a utilização das ferramentas disponibilizadas pelo BLOOCHEF para cobrança dos serviços vendidos, importando no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Em virtude de o BLOOCHEF não figurar como parte na compra e venda de serviços que se realizam entre os MEMBROS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do CHEF. Assim, o CHEF declara e reconhece que na hipótese de o BLOOCHEF ou qualquer empregado ou sócio da empresa vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do CHEF que deu causa.

Caso o BLOOCHEF dispenda algum valor em decorrência de demanda judicial em que o CHEF é responsável, deverá o CHEF ressarci-lo nas despesas relativas às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios.

Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os MEMBROS, o BLOOCHEF não pode obrigar o CHEF a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação. Contudo, em caso de pagamento pelo serviço por parte do CLIENTE, caso o CHEF não cumpra com a sua obrigação, poderá receber uma advertência e/ou ter sua conta suspensa temporária ou definitivamente.

O CHEF concorda, para todos efeitos, que atua como um fornecedor de serviços e que, portanto, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, sendo certo que seu cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo CLIENTE, não havendo vínculo algum com a empresa BLOOCHEF.

A conta do CHEF poderá ser suspensa temporária ou definitivamente, a critério do BLOOCHEF, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, ilegalidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente TERMO.

A conta do CHEF poderá ser suspensa temporária ou definitivamente caso o BLOOCHEF constate, a seu exclusivo critério, excesso de advertências e/ou avaliações negativas.

O BLOOCHEF não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre MEMBROS. Assim, o CHEF que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

  

CONDUTAS DOS MEMBROS E USUÁRIOS

Os MEMBROS e USUÁRIOS serão os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que podem ser aplicadas ao seu uso do SITE.

Ao aceitar este TERMO, o MEMBRO e o USUÁRIO concorda que não pode e não irá:

  1. Violar qualquer lei municipal, estadual ou federal ou regulamentos de qualquer ordem de um tribunal, incluindo, sem limitação, restrições de zoneamento e regulamentos fiscais;
  2. Usar nenhum robô, “spider”, programa de “script”, "page-scrape" ou qualquer dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automática ou manual para acessar, monitorar, carregar, descarregar, usar "scrapes" ou copiar qualquer porção ou conteúdo do SITE;
  3. Utilizar o SITE para quaisquer fins comerciais ou outros que não sejam expressamente autorizados neste TERMO;
  4. Copiar, armazenar ou acessar qualquer informação contida no SITE ou conteúdo para fins que não sejam expressamente autorizados neste TERMO;
  5. Violar os direitos de qualquer outro MEMBRO ou USUÁRIO, incluindo, mas não limitado à sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou direitos contratuais;
  6. Interferir ou danificar o SITE através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, pings inundações, ataques de negação de serviço, pacote ou spoofing IP, roteamento forjados ou eletrônicos informações sobre o endereço de correio ou métodos ou tecnologias similares;
  7. Utilizar o SITE para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, as fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, os números dos cartões ou da conta;
  8. Utilizar o SITE para distribuir e-mails comerciais não solicitadas ("spam");
  9. "Perseguir" ou assediar de qualquer outro MEMBRO ou USUÁRIO do SITE;
  10. Coletar ou armazenar qualquer informação de identificação pessoal sobre qualquer outro MEMBRO ou USUÁRIO que não seja para fins de transações com um CLIENTE;
  11. Criar mais de uma conta BLOOCHEF ou registar-se em nome de uma outra pessoa para o seu uso;
  12. Entrar em contato com um CLIENTE para qualquer outra finalidade que não seja relacionada à uma reserva ou uso do SITE;
  13. Passar-se por qualquer pessoa ou entidade, ou falsificar ou deturpar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
  14. Usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com o SITE;
  15. Utilizar o SITE para encontrar um CLINTE e, em seguida, completar uma reserva de uma transação independente ao SITE, a fim de contornar a obrigação de pagar quaisquer taxas de serviço relacionadas com a prestação de serviços do BLOOCHEF;
  16. Como um CHEF, apresentar qualquer informação de preços falsa ou enganosa, ou enviar qualquer informação com um preço que não se pretende honrar;
  17. Fazer post, upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que:

17.1.             Utiliza de forma inadequada ou viola patente de terceiros, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade;

17.2.             Viola, ou incentive qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamentação aplicável;

17.3.             É fraudulenta, falsa ou enganosa;

17.4.             Seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;

17.5.             Promove a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo;

17.6.             É violenta ou ameaçadora ou promove a violência ou as ações que ameacem a qualquer outra pessoa; ou

17.7.             Promove atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais.

  1. Recuperar dados de forma sistemática ou outro conteúdo do SITE para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads simples ou múltiplas, a recolha, compilação, banco de dados, o diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de “bots”, “crawlers”, ou “spider”, ou de outra forma;
  2. Apropriar-se do SITE ou de qualquer elemento nele contido ou, ainda, utilizar a marca BLOOCHEF;
  3. Acessar, adulterar ou usar áreas não-públicas do SITE;
  4. Sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema do BLOOCHEF ou rede ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
  5. Remover, desativar, prejudicar, descodificar, ou de outro modo prejudicar qualquer medida tecnológica implementada pelo BLOOCHEF ou qualquer dos provedores do BLOOCHEF ou qualquer outro terceiro (incluindo MEMBROS e USUÁRIOS) para proteger o SITE;
  6. Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP / IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o SITE para enviar informações de identificação de fonte alterada, enganosa ou falsa;
  7. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pelo SITE;
  8. Incentivar ou ajudar qualquer terceiro em fazer qualquer um dos itens anteriores; e
  9. Impetrar ação judicial contra a empresa BLOOCHEF e seus funcionários e sócios em decorrência de serviços negociados entre MEMBROS.

 

O BLOOCHEF terá o direito de investigar e julgar violações de qualquer um dos itens acima em toda a extensão da lei. Poderá também envolver e cooperar com as autoridades policiais para processar USUÁRIOS e MEMBROS que violarem este TERMO.

O BLOOCHEF se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, considera ser censurável por qualquer motivo, em violação deste TERMO ou de outra forma prejudiciais para o SITE.

 

 PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o BLOOCHEF poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um MEMBRO, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o MEMBRO não cumprir qualquer dispositivo do Termo do BLOOCHEF; b) se descumprir com seus deveres de MEMBRO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do MEMBRO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o BLOOCHEF entender que os anúncios ou qualquer atitude do MEMBRO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio BLOOCHEF ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de suspensão da conta do MEMBRO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o MEMBRO não pertence mais à comunidade poderá ser incluída ao lado do nome do MEMBRO.

 

RESPONSABILIDADES DO BLOOCHEF

O BLOOCHEF se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus MEMBROS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.BLOOCHEF.com.br, desde que o BLOOCHEF tenha dado causa aos referidos danos.

O BLOOCHEF não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos MEMBROS. O MEMBRO reconhece e aceita ao realizar negociações com outros MEMBROS que o faz por sua conta e risco, reconhecendo o BLOOCHEF como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de serviços ofertados. Em nenhum caso o BLOOCHEF será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que algum MEMBRO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do SITE.

O BLOOCHEF recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e boa-fé comercial. O MEMBRO deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais MEMBROS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais MEMBROS, todos e cada um dos MEMBROS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o BLOOCHEF e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre BLOOCHEF e o MEMBRO. O MEMBRO manifesta ciência de que o BLOOCHEF não é parte de nenhuma negociação realizada entre MEMBROS, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos MEMBROS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos MEMBROS e sobre a capacidade dos MEMBROS em negociar. O BLOOCHEF não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre MEMBROS.

O BLOOCHEF não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu SITE e não será responsável pela correspondência ou contratos entre os MEMBROS.

 

FALHAS NO SISTEMA

O BLOOCHEF não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo MEMBRO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo MEMBRO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O BLOOCHEF também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do MEMBRO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

TARIFAS

O BLOOCHEF se resguarda o direito de cobrar a qualquer tempo pelo cadastro dos CHEFS e/ou disponibilização de espaço no SITE para que estes listem os seus serviços, devendo notificar em um período de 30 (trinta) dias anteriores à data da cobrança por meio de e-mail ou notificação no sistema, informando os valores a serem cobrados e a data do início de cobrança.

O CHEF concordará em pagar ao BLOOCHEF os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio ou qualquer outro serviço prestado pelo BLOOCHEF em que houver uma tarifa estabelecida. O BLOOCHEF se reserva o direito de introduzir ou modificar tarifas a qualquer momento.

O BLOOCHEF se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

O CLIENTE conta com um sistema para qualificar o CHEF, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos CLIENTES que contrataram os serviços.

O BLOOCHEF não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no SITE ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.

O BLOOCHEF se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a este TERMO. Ainda, o BLOOCHEF poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um CLIENTE em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O uso comercial da expressão BLOOCHEF como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do BLOOCHEF assim como bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao MEMBRO acessar e usar sua conta são propriedade do BLOOCHEF e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do BLOOCHEF.

A presença de links no PORTAL para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BLOOCHEF com esses sites e seus conteúdos.

 

INDENIZAÇÃO

O MEMBRO indenizará o BLOOCHEF por qualquer demanda promovida por outros MEMBROS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento deste TERMO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

FORO

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo - SP, com exceção de reclamações apresentadas por MEMBROS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

ENDEREÇO

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da BLOOCHEF, na Avenida Rouxinol, nº 55, conjunto 709, Indianápolis, CEP 04516-000, São Paulo/SP.

 

 

Política de Privacidade e Relacionamento – Bloochef

Leia com atenção a Política de Privacidade e Relacionamento antes do cadastro e navegação no Bloochef.
A Política de Privacidade e Relacionamento (denominada neste ato como "Política de Privacidade") é aplicada a todos os Usuários cadastrados e que aceitam o Termo e Condições Gerais de Uso do Bloochef.
São informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos Dados Pessoais dos Usuários da plataforma Bloochef, demonstrando transparência nos atos da empresa.
A empresa Bloochef visa resguardar toda e qualquer informação dos Usuários e para isso utiliza mecanismos de segurança em informática completos e eficazes.
Pela natureza dos serviços intermediados, a empresa Bloochef coleta e, em alguns casos, revela informações de seus Usuários relativas aos dados cadastrais no portal para terceiros, tais como e, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários cadastrados.

Segurança da informação
O Bloochef está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.
O Bloochef não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação
Para fornecer um excelente serviço e para que os Usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Bloochef requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no Bloochef sejam as mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:
Ajudar o chef e o cliente a entrarem em contato direto entre si, após o cliente manifestar sua intenção de contratação dos serviços do chef.
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos.
Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o Bloochef, além da informação expressamente autorizada na seção de cadastro. Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Bloochef, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.
O Bloochef empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.
Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação
Uma vez registrado no Site, o Bloochef não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de Privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.
Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Coleta e Armazenamento de Dados Pessoais
A primeira providência para utilizar os serviços do Bloochef é realizar o cadastro com Dados Pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O Bloochef poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.
O Bloochef coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Bloochef ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Bloochef ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
O Usuário, ao cadastrar-se no Bloochef, está ciente e concorda expressamente que o Bloochef poderá mediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os Usuários dentro do portal com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações.
A qualquer momento o Usuário cadastrado no Bloochef poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei.

Privacidade e Relacionamento entre os Usuários
As mensagens trocadas entre os Usuários deverão ser realizadas através do sistema de mensagens eletrônicas disponibilizado no portal com o objetivo de proporcionar segurança aos Usuários. Neste, apenas os nomes dos interessados serão disponibilizados.
Com o objetivo de concretizar a reserva, o chef apenas terá acesso ao endereço indicado pelo cliente, no momento em que este solicitar a reserva. A Bloochef não cede e nem comercializa informações cadastrais fornecidas pelos Usuários do portal.

Senha Pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la imediatamente.

Cookies
O Usuário e o visitante do site do Bloochef manifestam conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias do Bloochef, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O Bloochef poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.
Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O Bloochef não usará os cookies com fins alheios à sua operação.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do Bloochef. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O Bloochef não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Web Beacons
Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site Bloochef manifestam conhecer e aceitar que o Bloochef poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais
O Bloochef coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.
O Bloochef poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.
O Bloochef pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo Bloochef, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.
Além disso, o Bloochef se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Bloochef, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas do site.

Mudanças nas preferências de e-mails
Sem prejuízo do Bloochef buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do Bloochef.

Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens. Ali, poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

Direitos de cancelamento e retificação de Dados Pessoais
O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus Dados Pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Bloochef, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:
nome de usuário e endereço de e-mail.
informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
senha pessoal.
Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Bloochef conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.
Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Bloochef os Dados Pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso.

Conteúdo do site
Por se tratar de um conteúdo dinâmico, o site pode conter pequenos erros tipográficos. Alterações podem ser feitas sem aviso prévio, inclusive em serviços anunciados.
A Bloochef não se responsabiliza por conteúdo de outras páginas da Internet acessadas por meio do endereço www.bloochef.com.br

Matriz
Avenida Rouxinol, 55, cj. 709, Moema, São Paulo/SP

Bloochef
©2017 Bloochef, Inc.
contato@bloochef.com.br
(11) 94554-2334
Parceiros: